Versão 1.0
TERMOS DE USO — SURF ID
1. Quem opera o Surf ID
O Surf ID é operado por Carlos Eduardo Genioli de Moraes — Empresário Individual, CNPJ 11.702.460/0001-88, com sede na Rua Rodes, 57, Vila Mascote, São Paulo/SP, CEP 04362-000. Contato: contato@surfid.com.br.
Ao criar seu Surf ID você concorda com estes Termos.
2. O que é o Surf ID
O Surf ID é um registro digital de surfista. Ao criar sua conta você recebe:
- Um número único e vitalício
- Uma credencial digital com seu nome, número, país e o ano em que você entrou
- Um nível de habilidade, se você responder o questionário
- Uma página pública com o endereço do seu número
Entrar é gratuito, para sempre.
3. 🔴 A NATUREZA DO SERVIÇO — LEIA COM ATENÇÃO
Esta é a cláusula mais importante destes Termos.
O Surf ID registra e transmite informação declarada por você, ou verificada conforme critérios públicos, sobre sua experiência no surf.
O Surf ID NÃO É:
- Não é atestado de aptidão física ou de saúde
- Não é garantia de segurança
- Não substitui a avaliação de risco de quem opera uma escola, piscina de ondas, clube ou competição
- Não substitui o seu próprio julgamento sobre suas condições e sobre as condições do mar
Surfar é atividade de risco. A decisão de entrar na água — e a decisão de admitir alguém na água — é sempre do surfista e de quem opera o local. O nível registrado no Surf ID é informação auxiliar, nunca autorização.
Nível estimado × nível verificado
O nível estimado é declaração sua, calculada a partir das suas próprias respostas, sem qualquer conferência.
O nível verificado — quando essa funcionalidade existir — será avaliado a partir de evidência, conforme critérios que publicaremos. Ainda assim, descreve habilidade observada em um momento, e não constitui garantia de desempenho futuro.
4. Quem pode usar
O Surf ID é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
Ao criar sua conta, você declara ter no mínimo 18 anos e que as informações fornecidas são verdadeiras.
Se identificarmos conta de pessoa menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados eliminados conforme a Política de Privacidade.
5. Sua conta
Sua conta é pessoal e intransferível. O acesso é feito por código enviado ao seu e-mail — mantenha seu e-mail seguro.
Você é responsável pelas informações que fornece e pelo uso da sua conta.
6. Seu número
- Um número por pessoa. Contas duplicadas podem ser removidas
- O número é atribuído por ordem de chegada, no momento em que você confirma seu e-mail. Não é escolhido
- É pessoal, intransferível e vitalício
- Números não são vendidos — nem por nós, nem entre usuários. Tentativa de comercialização pode levar à revogação
- Alguns números são reservados para finalidades institucionais e homenagens
- Em caso de fraude comprovada, o número pode ser revogado
- Ao excluir sua conta, seu número é aposentado e não volta a circular
7. Nome e identidade
Você é responsável pelo nome que informa.
Não é permitido se passar por outra pessoa. Nomes de figuras públicas podem passar por conferência antes da liberação — isso não é bloqueio, é revisão.
Perfis que violarem esta regra serão removidos.
8. Seu nível
- Responder o questionário é opcional. Você pode ter seu número sem ter nível
- O nível estimado nasce privado. Você decide se e quando exibi-lo
- Você pode refazer o questionário quando quiser — para cima ou para baixo
- Os critérios podem evoluir. Mudanças de critério não rebaixam automaticamente ninguém
- Fraude na declaração de nível pode levar à perda do nível e ao encerramento da conta
9. Sua página pública
Ao criar seu Surf ID, você ganha uma página pública. Nela aparecem sempre seu nome, número, país e ano de entrada; e, se você permitir, seu nível e sua foto.
Você pode tornar sua página privada a qualquer momento nas configurações.
Qualquer pessoa pode denunciar um registro que considere irregular. Denúncias são analisadas por nós — nunca há suspensão automática, e você será avisado se algo for decidido sobre o seu registro.
10. Conduta
É proibido:
- Fraudar informações ou se passar por outra pessoa
- Assediar, ameaçar ou discriminar
- Usar o serviço para atividade ilegal
- Tentar burlar mecanismos de segurança
- Extrair dados de forma automatizada sem autorização
- Usar a marca Surf ID sem permissão
As regras completas estão na Política de Uso Aceitável.
11. Conteúdo que você envia
Você mantém a titularidade do que envia. Você nos concede licença limitada e não exclusiva para usar esse conteúdo estritamente para operar o serviço — exibir seu perfil conforme suas configurações e avaliar sua verificação, quando existir.
Não usamos seu conteúdo em publicidade sem autorização específica e separada.
12. Planos pagos
Atualmente todas as funcionalidades do Surf ID são gratuitas. Se e quando existirem planos pagos, eles serão regidos por termos próprios, comunicados com antecedência, e nunca afetarão a gratuidade do número, da credencial e do nível.
13. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta.
14. Encerramento
- Por você: a qualquer momento, nas configurações da sua conta.
- Por nós: em caso de violação destes Termos, com aviso prévio quando possível — salvo em casos de fraude ou risco a terceiros.
Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade, e seu número é aposentado.
15. Propriedade intelectual
A marca SURF ID, o sistema, o design e os conteúdos são de nossa titularidade. SURF ID™ — marca depositada no INPI.
O Padrão Aberto de Níveis, quando publicado, terá licença própria que permitirá uso e citação mediante atribuição.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Surf ID não responde por danos decorrentes de:
- Decisões tomadas por você ou por terceiros com base em informação registrada aqui
- Acidentes ocorridos durante a prática do surf
- Indisponibilidade temporária do serviço
- Informações inverídicas fornecidas por usuários
Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei não permite afastar.
17. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail e no produto. O uso continuado após a vigência representa concordância. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
19. Contato
Surf ID™ — marca depositada no INPI